Mailza Gomes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.763.995.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

114 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 7 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 32/2022 (fase 2)Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 34/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   Situação: PREJUDICADA

3. PEC 32/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

4. PEC 33/2022Emenda à Constituição · 24/11/2022

   Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

5. PEC 30/2022Emenda à Constituição · 23/11/2022

   Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 44/2022Emenda à Constituição · 16/11/2022

   Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 31/2022Emenda à Constituição · 14/11/2022

   Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

   Situação: PREJUDICADA

8. PEC 23/2022Emenda à Constituição · 20/09/2022

   Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 4/2023Emenda à Constituição · 07/07/2022

   Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10. PEC 16/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

    Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

    Situação: PREJUDICADA

11. PEC 11/2022Emenda à Constituição · 03/05/2022

    Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12. PEC 8/2022Emenda à Constituição · 17/03/2022

    Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 6/2022Emenda à Constituição · 03/03/2022

    Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 5/2022Emenda à Constituição · 22/02/2022

    Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 1/2022Emenda à Constituição · 03/02/2022

    Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

    Situação: APROVADA

Mostrando os 15 mais recentes de 114.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 567 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 148 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026