Luiz Carlos do Carmo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 943.969.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

83 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 45/2022Emenda à Constituição · 14/12/2022

   Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

2. PEC 44/2022Emenda à Constituição · 16/11/2022

   Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 16/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

   Situação: PREJUDICADA

4. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

5. PLP 11/2022Lei complementar · 25/02/2022Primeiro autor

   Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 5/2022Emenda à Constituição · 22/02/2022

   Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 1/2022Emenda à Constituição · 03/02/2022

   Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

   Situação: APROVADA

8. PL 3999/2021Projeto de lei · 11/11/2021Primeiro autor

   Denomina “Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado” o Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

9. PL 3978/2021Projeto de lei · 10/11/2021Primeiro autor

   Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural que realiza a aquisição de máquinas e insumos destinados à atividade agrícola.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10. PEC 38/2021Emenda à Constituição · 26/10/2021

    Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PEC 35/2021Emenda à Constituição · 13/10/2021

    Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 31/2021Emenda à Constituição · 22/09/2021

    Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

    Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13. PEC 30/2021Emenda à Constituição · 22/09/2021

    Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 17/2019 (fase 2)Emenda à Constituição · 01/09/2021

    Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15. PEC 24/2021Emenda à Constituição · 12/08/2021

    Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.

    Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Mostrando os 15 mais recentes de 83.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 625 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 85 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026