Lasier Martins

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 903.052.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

214 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 46/2022Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

2. PLP 159/2022Lei complementar · 15/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 45/2022Emenda à Constituição · 14/12/2022

   Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PL 3001/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para deixar expressa a aplicabilidade da isenção de que tratam os incisos XIV e XXI do mesmo artigo nos casos de resgate de contribuições à previdência privada, a Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), por beneficiários portadores das moléstias arroladas no inciso XIV e no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PL 3000/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   Altera o art. 131 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PL 2998/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PL 2997/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para criar o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agravar a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens destinados à saúde.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PL 2996/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PLP 156/2022Lei complementar · 14/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 2995/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

    Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11. PL 2994/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12. PLP 155/2022Lei complementar · 14/12/2022Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 2992/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14. PL 2991/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PL 2989/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 214.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 711 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 8 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026