José Serra

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 877.052.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

65 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 35/2022Emenda à Constituição · 29/11/2022

   Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

2. PEC 34/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   Situação: PREJUDICADA

3. PEC 33/2022Emenda à Constituição · 24/11/2022

   Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

4. PEC 31/2022Emenda à Constituição · 14/11/2022Primeiro autor

   Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

   Situação: PREJUDICADA

5. PLP 140/2022Lei complementar · 14/11/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de estabelecer regras fiscais a serem aplicadas em período eleitoral.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PL 2668/2022Projeto de lei · 24/10/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir a cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos e aumentar os valores das multas aplicáveis às infrações das normas de utilização de recursos hídricos.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

7. PEC 22/2022Emenda à Constituição · 20/09/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

   Situação: PREJUDICADA

8. PEC 8/2022Emenda à Constituição · 17/03/2022

   Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PL 2753/2021 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 16/03/2022

   Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

   Situação: VETADA

10. PEC 7/2022Emenda à Constituição · 09/03/2022Primeiro autor

    Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PL 486/2022Projeto de lei · 09/03/2022Primeiro autor

    Altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas; 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de inscrição fraudulenta no Cadastro Ambiental Rural; 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para vedar a conversão para uso alternativo do solo de florestas públicas não destinadas; e 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para vedar o registro no Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais localizados em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12. PL 2753/2021Projeto de lei · 10/08/2021Primeiro autor

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13. PEC 4/2021Emenda à Constituição · 19/03/2021

    Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14. PEC 22/2021Emenda à Constituição · 09/02/2021

    Institui a Emenda das Oportunidades.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PLP 275/2020Lei complementar · 09/12/2020Primeiro autor

    Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer o Comitê de Política Cambial e determinar a gravação e a publicação de suas reuniões.

    Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Mostrando os 15 mais recentes de 65.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 413 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 90 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026