João H. Campos

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 624.479.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

89 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 7 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5098/2020Projeto de lei · 05/11/2020

   OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 5096/2020Projeto de lei · 05/11/2020

   Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

3. PDL 439/2020Decreto legislativo · 05/10/2020

   Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PDL 415/2020Decreto legislativo · 28/09/2020

   Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PDL 414/2020Decreto legislativo · 28/09/2020

   Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 4306/2020Projeto de lei · 21/08/2020

   Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 4292/2020Projeto de lei · 20/08/2020

   Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

   Situação: Arquivada

8. PL 4256/2020Projeto de lei · 19/08/2020Primeiro autor

   Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PDL 372/2020Decreto legislativo · 17/08/2020

   Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

10. PL 4033/2020Projeto de lei · 03/08/2020Primeiro autor

    Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 3913/2020Projeto de lei · 23/07/2020

    Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3885/2020Projeto de lei · 21/07/2020

    Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3748/2020Projeto de lei · 10/07/2020

    Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PDL 325/2020Decreto legislativo · 10/07/2020Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 3678/2020Projeto de lei · 07/07/2020

    Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 89.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 510 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026