Gil Cutrim

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.944.992.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

21 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PL 1329/2021Projeto de lei · 08/04/2021

   Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 1983/2020Projeto de lei · 16/04/2020Primeiro autor

   Dispõe sobre a flexibilização das obrigações de locatários que tenham sofrido perda de renda decorrente de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para, provisoriamente, descaracterizar determinadas condutas como infração da ordem econômica.

   Situação: Arquivada

5. PL 1315/2020Projeto de lei · 31/03/2020Primeiro autor

   Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

6. PL 738/2020Projeto de lei · 18/03/2020Primeiro autor

   Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 737/2020Projeto de lei · 18/03/2020Primeiro autor

   Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre devolução, ressarcimento e reembolso de produtos e serviços durante a vigência de Estado de Calamidade Pública.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 465/2020Projeto de lei · 03/03/2020Primeiro autor

   Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE com recursos repassados pelo FNDE.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 180/2019Emenda à Constituição · 29/10/2019Primeiro autor

   Estabelece idade mínima e máxima para conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como de Conselhos e Tribunais de Contas dos Municípios.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PEC 170/2019Emenda à Constituição · 15/10/2019Primeiro autor

    Estabelece idade mínima e máxima para conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como de Conselhos e Tribunais de Contas dos Municípios.

11. PL 5513/2019Projeto de lei · 15/10/2019Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução na base de cálculo do imposto de renda da pessoa física das despesas com crédito educativo concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 5403/2019Projeto de lei · 08/10/2019Primeiro autor

    Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

    Situação: Arquivada

13. PL 5402/2019Projeto de lei · 08/10/2019Primeiro autor

    Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de contração de pessoa com deficiência em cargos de gestão superior na hierarquia de cargos e salários da empresa.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4896/2019Projeto de lei · 04/09/2019

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 4818/2019Projeto de lei · 03/09/2019Primeiro autor

    Dispõe sobre a criação de Programa de Auxílio Psicoterápico a pessoas com depressão.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 21.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.600 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026