Fernando Collor

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.468.049.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

41 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 46/2022Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

2. PEC 37/2022Emenda à Constituição · 08/11/2022

   Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

3. PL 2444/2022Projeto de lei · 09/09/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

4. PL 2398/2022Projeto de lei · 01/09/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

5. PEC 29/2022Emenda à Constituição · 24/08/2022

   Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 21/2022Emenda à Constituição · 23/08/2022Primeiro autor

   Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PLP 106/2022Lei complementar · 04/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

8. PEC 4/2023Emenda à Constituição · 07/07/2022

   Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

9. PEC 16/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

   Situação: PREJUDICADA

10. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

    Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11. PLP 15/2022Lei complementar · 09/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao plano de benefícios.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 6/2022Emenda à Constituição · 03/03/2022

    Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 147/2022Projeto de lei · 04/02/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14. PL 4432/2021Projeto de lei · 14/12/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.

    Situação: PREJUDICADA

15. PL 4076/2021Projeto de lei · 17/11/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 41.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 590 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 63 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026