Fernando Bezerra Coelho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.486.239.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

65 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 32/2022 (fase 2)Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 35/2022Emenda à Constituição · 29/11/2022

   Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

3. PEC 34/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   Situação: PREJUDICADA

4. PEC 32/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

5. PEC 33/2022Emenda à Constituição · 24/11/2022

   Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

6. PEC 28/2022Emenda à Constituição · 02/09/2022Primeiro autor

   Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PL 2406/2022Projeto de lei · 02/09/2022Primeiro autor

   Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

8. PEC 16/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

   Situação: PREJUDICADA

9. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022Primeiro autor

   Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10. PEC 1/2022Emenda à Constituição · 03/02/2022

    Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

    Situação: APROVADA

11. PEC 4/2022Emenda à Constituição · 06/12/2021

    Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 20/2022Emenda à Constituição · 24/11/2021

    Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 45/2021Emenda à Constituição · 23/11/2021

    Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 34/2021Emenda à Constituição · 08/10/2021

    Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 31/2021Emenda à Constituição · 22/09/2021

    Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

    Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Mostrando os 15 mais recentes de 65.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 674 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 45 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026