Felipe Rigoni

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.462.075.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

116 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 149/2022Lei complementar · 05/12/2022

   Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

   Situação: Pronta para Pauta

2. PL 2778/2022Projeto de lei · 11/11/2022

   Insere disposições nas Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PDL 363/2022Decreto legislativo · 18/10/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos da Resolução N° 2.324, de 11 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PDL 336/2022Decreto legislativo · 23/09/2022Primeiro autor

   Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

   Situação: Arquivada

5. PL 1923/2022Projeto de lei · 06/07/2022Primeiro autor

   Acresce dispositivos à Lei N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, a fim de aperfeiçoar o processo administrativo e sancionatório na ordenação pública sobre atividades econômicas privadas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 1691/2022Projeto de lei · 20/06/2022Primeiro autor

   Acresce dispositivo à Lei N° 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar hipótese de cabimento de ação civil pública.

   Situação: Pronta para Pauta

7. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PL 1357/2022Projeto de lei · 24/05/2022Primeiro autor

   Adiciona dispositivo à Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 1345/2022Projeto de lei · 24/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.

10. PL 1334/2022Projeto de lei · 23/05/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre o exercício do direito de petição do parlamentar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei de sua autoria ou relatoria.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PLP 64/2022Lei complementar · 27/04/2022

    Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 1037/2022Projeto de lei · 27/04/2022

    Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1031/2022Projeto de lei · 26/04/2022

    Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

14. PL 1025/2022Projeto de lei · 26/04/2022

    Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 991/2022Projeto de lei · 25/04/2022Primeiro autor

    Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 116.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.612 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026