Edna Henrique

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.830.883.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

175 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 161/2022Lei complementar · 20/12/2022

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 2847/2022Projeto de lei · 23/11/2022

   Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

3. PL 2606/2022Projeto de lei · 17/10/2022Primeiro autor

   Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico, para estabelecer reservas de vagas para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de crime de feminicídio tentado e de crime que envolva violência doméstica ou familiar.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 2172/2022Projeto de lei · 08/08/2022Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional do Jiu Jitsu.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

5. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

6. PL 1798/2022Projeto de lei · 28/06/2022

   Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1643/2022Projeto de lei · 14/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 4054/2021Projeto de lei · 17/11/2021Primeiro autor

   Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 2956/2021Projeto de lei · 24/08/2021Primeiro autor

   Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 2871/2021Projeto de lei · 17/08/2021

    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 2702/2021Projeto de lei · 04/08/2021Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que o condenado e o agressor tenham acesso a cargo inserido nas carreiras que especifica, em decorrência da prática do crime de que trata o art. 147-A do Código Penal ou de violência doméstica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 2662/2021Projeto de lei · 03/08/2021Primeiro autor

    Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 2661/2021Projeto de lei · 03/08/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a proibição da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 2589/2021Projeto de lei · 15/07/2021

    Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

    Situação: Arquivada

15. PL 2195/2021Projeto de lei · 15/06/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.

Mostrando os 15 mais recentes de 175.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.269 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026