Edilázio Júnior

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.974.367.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

10 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 1567/2022Projeto de lei · 09/06/2022

   Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 465/2022Projeto de lei · 08/03/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 4212/2021Projeto de lei · 30/11/2021Primeiro autor

   Acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 3902/2021Projeto de lei · 04/11/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", a fim de garantir assistência aos menores de seis anos no transporte aéreo decorrente de interrupção ou atraso da viagem.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2049/2021Projeto de lei · 07/06/2021Primeiro autor

   Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para incluir a realização, em casos definidos em regulamento, de teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19 tanto no âmbito da Saúde Suplementar, como no Sistema Único de Saúde (SUS).

   Situação: Arquivada

7. PL 3450/2020Projeto de lei · 22/06/2020Primeiro autor

   Aumenta as penas e considera como crime hediondo os crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal -, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1726/2020Projeto de lei · 08/04/2020Primeiro autor

   Estabelece a possibilidade de realização de convênio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de viabilizar, de modo menos burocrático, a cessão recíproca de servidores públicos federais, de servidores públicos estaduais e de servidores públicos municipais da área da saúde, entre os entes federados, em situações de calamidade pública.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PL 1557/2019Projeto de lei · 19/03/2019Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1556/2019Projeto de lei · 19/03/2019Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.

    Situação: Pronta para Pauta

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.490 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026