Daniel Coelho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.655.313.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

42 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 364/2022Decreto legislativo · 18/10/2022

   Susta os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2389/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a obrigação de o juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a quantidade de animais, a personalidade e a conduta social do agente, na fixação da pena do crime previsto no art. 29.

   Situação: Arquivada

3. PDL 270/2022Decreto legislativo · 28/06/2022

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PL 1581/2022Projeto de lei · 09/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1412/2022Projeto de lei · 30/05/2022Primeiro autor

   Institui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

9. PL 225/2022Projeto de lei · 10/02/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 224/2022Projeto de lei · 10/02/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

11. PL 199/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

    Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 196/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.

13. PL 4131/2021Projeto de lei · 23/11/2021

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

14. PEC 37/2021Emenda à Constituição · 28/10/2021

    Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

15. PL 3185/2021Projeto de lei · 16/09/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 42.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.585 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026