Caio Vianna

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 518.089.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

18 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 49/2026Lei complementar · 10/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 1074/2026Projeto de lei · 10/03/2026Primeiro autor

   Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 5213/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 4649/2025Projeto de lei · 17/09/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de sorteio ou recompensa aleatória em jogos eletrônicos destinados ao público infantil.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 5353/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 5352/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

   Situação: Arquivada

9. PL 5351/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5042/2023Projeto de lei · 18/10/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 4498/2023Projeto de lei · 14/09/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.

12. PL 4497/2023Projeto de lei · 14/09/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 4477/2023Projeto de lei · 14/09/2023Primeiro autor

    Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4476/2023Projeto de lei · 14/09/2023Primeiro autor

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

    Situação: Pronta para Pauta

15. PL 3423/2023Projeto de lei · 05/07/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.

    Situação: Pronta para Pauta

Mostrando os 15 mais recentes de 18.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 600 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026