Amália Barros

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 680.260.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

23 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 203/2024Decreto legislativo · 23/04/2024Primeiro autor

   Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 981/2024Projeto de lei · 26/03/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

3. PL 980/2024Projeto de lei · 26/03/2024Primeiro autor

   Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

4. PL 344/2024Projeto de lei · 21/02/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

5. PL 68/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

   Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

6. PL 5196/2023Projeto de lei · 26/10/2023Primeiro autor

   Acrescenta o artigo 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir o décimo terceiro salário para os beneficiários da prestação continuada.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PDL 337/2023Decreto legislativo · 25/09/2023

   Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 4050/2023Projeto de lei · 22/08/2023Primeiro autor

   Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

9. PEC 34/2023Emenda à Constituição · 09/08/2023

   Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PDL 198/2023Decreto legislativo · 28/07/2023

    Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

11. PDL 189/2023Decreto legislativo · 22/07/2023

    Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3448/2023Projeto de lei · 06/07/2023Primeiro autor

    Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

13. PLP 141/2023Lei complementar · 04/07/2023

    Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 3317/2023Projeto de lei · 30/06/2023

    Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

    Situação: Arquivada

15. PL 3142/2023Projeto de lei · 19/06/2023

    Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.

    Situação: Pronta para Pauta

Mostrando os 15 mais recentes de 23.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 337 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026