Acir Gurgacz

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.531.236.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

101 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 46/2022Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

   Situação: PREJUDICADA

2. PEC 32/2022 (fase 2)Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PEC 45/2022Emenda à Constituição · 14/12/2022

   Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PEC 35/2022Emenda à Constituição · 29/11/2022

   Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

5. PEC 32/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

6. PEC 30/2022Emenda à Constituição · 23/11/2022

   Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 23/2022Emenda à Constituição · 20/09/2022

   Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PEC 29/2022Emenda à Constituição · 24/08/2022

   Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 21/2022Emenda à Constituição · 23/08/2022

   Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

    Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11. PEC 11/2022Emenda à Constituição · 03/05/2022

    Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12. PEC 5/2022Emenda à Constituição · 22/02/2022

    Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 4/2022Emenda à Constituição · 06/12/2021

    Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 42/2021Emenda à Constituição · 10/11/2021

    Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 2/2022Emenda à Constituição · 04/11/2021

    Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 101.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 669 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 45 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026