Senado Federal · 14/10/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)
PEC 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- B.Feminina: Sim
- MDB: Sim
- UNIÃO: Sim
- Maioria: Sim
- PT: Sim
- Progressistas: LIVRE
- PSDB: Sim
- PSD: Sim
- Governo: Sim
- Oposição: LIVRE
- Republicanos: Sim
- PL: LIVRE
- PSB: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 75, Não: 1, outros: 5.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 12 | 0 | 3 |
| PSD | 14 | 0 | 0 |
| MDB | 9 | 0 | 0 |
| PT | 9 | 0 | 0 |
| PP | 7 | 0 | 1 |
| PSB | 7 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 5 | 1 | 0 |
| PSDB | 4 | 0 | 0 |
| PODE | 3 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 2 | 0 | 1 |
| AVANTE | 1 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 0 | 0 |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado