Senado Federal · 09/12/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Sim
- PT: Não
- UNIÃO: Sim
- Oposição: Sim
- PSB: LIVRE
- Republica: Sim
- PSDB: Sim
- PSD: LIVRE
- Podemos: Sim
- PP: Sim
- Governo: Não
- NOVO: Sim
- MDB: LIVRE
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 52, Não: 15, outros: 14.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 2 |
| PSD | 8 | 4 | 2 |
| MDB | 5 | 2 | 4 |
| PT | 0 | 8 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 4 | 0 | 1 |
| PODE | 2 | 0 | 2 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 1 | 1 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado