Senado Federal · 12/12/2024 · 57ª legislatura (2023–2027)
PL 576/2021 (Substitutivo-CD)
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Sim
- Oposição: LIVRE
- PSD: LIVRE
- Governo: Não
- Podemos: Sim
- UNIÃO: Sim
- PP: Sim
- Republica: LIVRE
- NOVO: Não
- Minoria: Sim
- Banc Fem: LIVRE
- PT: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 40, Não: 28, outros: 13.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSD | 6 | 6 | 3 |
| PL | 13 | 0 | 0 |
| MDB | 2 | 3 | 6 |
| PT | 0 | 9 | 0 |
| PODE | 2 | 3 | 2 |
| UNIÃO | 6 | 1 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| PSB | 0 | 2 | 2 |
| REPUBLICANOS | 3 | 1 | 0 |
| PDT | 1 | 2 | 0 |
| NOVO | 0 | 1 | 0 |
| PSDB | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado