Senado Federal · 13/08/2024 · 57ª legislatura (2023–2027)
SCD 6/2016
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do § 5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135/2010, destacado.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- UNIÃO: Não
- Republica: Não
- PSB: Não
- PSD: Não
- PL: Sim
- PDT: Não
- Oposição: Sim
- PP: Sim
- Banc Fem: LIVRE
- PT: Não
- MDB: Não
- Podemos: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 17, Não: 48, outros: 16.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSD | 1 | 11 | 3 |
| PL | 7 | 3 | 4 |
| MDB | 0 | 9 | 1 |
| PT | 0 | 8 | 1 |
| PP | 6 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 2 | 4 | 1 |
| PODE | 1 | 3 | 2 |
| PSB | 0 | 2 | 2 |
| REPUBLICANOS | 0 | 3 | 1 |
| PDT | 0 | 3 | 0 |
| NOVO | 0 | 0 | 1 |
| PSDB | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado