Senado Federal · 27/09/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)
PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Governo: Não
- Minoria: Sim
- UNIÃO: Sim
- PT: Não
- MDB: Não
- Republica: Sim
- Oposição: Sim
- PP: Sim
- PSD: LIVRE
- NOVO: Sim
- PDT: LIVRE
- PL: Sim
- PSDB: Sim
- Podemos: Sim
- Banc Fem: LIVRE
- PSB: LIVRE
- Maioria: LIVRE
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 43, Não: 21, outros: 17.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSD | 4 | 5 | 6 |
| MDB | 3 | 4 | 4 |
| PL | 7 | 1 | 3 |
| PT | 0 | 7 | 1 |
| UNIÃO | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 7 | 0 | 0 |
| PP | 5 | 0 | 1 |
| PSB | 2 | 1 | 1 |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 2 | 0 |
| PSDB | 1 | 0 | 1 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado