Senado Federal · 14/06/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)
PLP 139/2022
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, nos termos do Parecer.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- UNIÃO: Sim
- Governo: LIVRE
- PSDB: Sim
- NOVO: Sim
- PL: Sim
- Banc Fem: Sim
- PSB: Sim
- PT: LIVRE
- Podemos: Sim
- Oposição: Sim
- Republica: Sim
- PP: Sim
- MDB: Sim
- PSD: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 67, Não: 0, outros: 14.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSD | 13 | 0 | 2 |
| PL | 10 | 0 | 2 |
| MDB | 9 | 0 | 1 |
| PT | 6 | 0 | 2 |
| UNIÃO | 7 | 0 | 1 |
| PODE | 4 | 0 | 2 |
| PP | 2 | 0 | 4 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado