Senado Federal · 13/06/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 18/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Cidadania: Sim
- Minoria: Não
- MDB: LIVRE
- Governo: Sim
- PSDB: LIVRE
- PL: Sim
- PSC: Sim
- UNIÃO: LIVRE
- PSD: LIVRE
- Banc Fem: LIVRE
- Republica: Sim
- PROGRES: Sim
- PT: Não
- Oposição: LIVRE
- REDE: Sim
- Podemos: LIVRE
- PROS: LIVRE
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 65, Não: 12, outros: 4.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 9 | 3 | 0 |
| PSD | 10 | 0 | 1 |
| PL | 9 | 0 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 0 |
| PP | 8 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 7 | 0 |
| PSDB | 5 | 0 | 1 |
| UNIÃO | 5 | 0 | 1 |
| PDT | 3 | 0 | 1 |
| PROS | 1 | 1 | 0 |
| PSB | 2 | 0 | 0 |
| PTB | 2 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado