Senado Federal · 15/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSDB: Sim
- PT: Sim
- PROGRES: Sim
- PSD: Sim
- PL: Sim
- Oposição: Sim
- PROS: Sim
- MDB: Sim
- Governo: LIVRE
- PSL: Sim
- Podemos: Sim
- DEM: Sim
- REDE: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 74, Não: 0, outros: 7.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 13 | 0 | 3 |
| PSD | 10 | 0 | 1 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| PL | 6 | 0 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PSDB | 7 | 0 | 0 |
| PT | 7 | 0 | 0 |
| DEM | 4 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 0 |
| PROS | 3 | 0 | 0 |
| PSL | 1 | 0 | 1 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado