Senado Federal · 24/11/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 73/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O que foi votado
Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Banc Fem: Sim
- Podemos: Sim
- PROGRES: Sim
- Republica: Sim
- PSD: Sim
- Cidadania: Sim
- PL: Sim
- DEM: Sim
- Patriota: Não
- Maioria: Sim
- PSDB: Sim
- PSL: Sim
- Oposição: Sim
- PDT: Sim
- MDB: Sim
- PT: Sim
- REDE: Sim
- PROS: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 68, Não: 5, outros: 8.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 14 | 1 | 0 |
| PSD | 10 | 0 | 2 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| DEM | 5 | 0 | 1 |
| PSDB | 6 | 0 | 0 |
| PT | 5 | 0 | 1 |
| PL | 3 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
| PDT | 2 | 0 | 1 |
| PROS | 1 | 0 | 2 |
| PSL | 1 | 1 | 0 |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 1 | 0 |
| PSC | 0 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado