Senado Federal · 10/08/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2108/2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
RejeitadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSDB: LIVRE
- PL: LIVRE
- Patriota: Sim
- PSD: Não
- PT: Não
- MDB: Não
- Republica: Não
- Governo: Sim
- Cidadania: Não
- PROGRES: Sim
- Banc Fem: LIVRE
- DEM: LIVRE
- Podemos: LIVRE
- PDT: Não
- PSL: Sim
- Minoria: Não
- Maioria: LIVRE
- REDE: Não
- PROS: LIVRE
- Oposição: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 27, Não: 44, outros: 10.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 3 | 10 | 2 |
| PSD | 2 | 8 | 1 |
| PODE | 6 | 2 | 1 |
| PP | 6 | 1 | 0 |
| PSDB | 2 | 4 | 1 |
| DEM | 2 | 2 | 2 |
| PT | 0 | 6 | 0 |
| PL | 2 | 1 | 1 |
| PDT | 0 | 3 | 0 |
| PROS | 1 | 1 | 1 |
| CIDADANIA | 0 | 1 | 1 |
| PSL | 1 | 1 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 1 | 0 |
| S/Partido | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado