Senado Federal · 01/07/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 741/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Republica: Sim
- PROGRES: Sim
- DEM: Sim
- Banc Fem: Sim
- PSB: Sim
- Governo: Sim
- REDE: Sim
- PDT: Sim
- PT: Sim
- Podemos: Sim
- PSD: Sim
- MDB: Sim
- PL: Sim
- PSDB: Sim
- PROS: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 69, Não: 0, outros: 12.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 9 | 0 | 6 |
| PSD | 10 | 0 | 1 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PSDB | 7 | 0 | 0 |
| DEM | 5 | 0 | 1 |
| PT | 6 | 0 | 0 |
| PL | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 0 | 2 |
| PROS | 2 | 0 | 1 |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 |
| PSL | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 0 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado