Senado Federal · 15/04/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4348/2019
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019 (Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.)
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- MDB: Sim
- PSL: Sim
- PSB: Sim
- Minoria: LIVRE
- PT: Sim
- PL: Sim
- PSC: Sim
- DEM: Sim
- PROS: Sim
- Banc Fem: LIVRE
- Governo: Sim
- Podemos: Sim
- Republica: Sim
- Maioria: Sim
- REDE: LIVRE
- PSD: Sim
- PROGRES: Sim
- PSDB: Sim
- Oposição: Sim
- Cidadania: Sim
- PDT: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 64, Não: 6, outros: 11.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 14 | 0 | 1 |
| PSD | 11 | 0 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PSDB | 6 | 0 | 1 |
| DEM | 5 | 0 | 1 |
| PT | 3 | 2 | 1 |
| PL | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 2 | 0 | 1 |
| PROS | 2 | 0 | 1 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 1 |
| PSL | 1 | 0 | 1 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
| PSB | 0 | 1 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
| S/Partido | 0 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado