Senado Federal · 10/03/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 5575/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
O que foi votado
(Permite o uso do Pronampe de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.)
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Governo: Sim
- PT: Sim
- PSL: Sim
- Cidadania: Sim
- PDT: Sim
- MDB: Sim
- Podemos: Sim
- PROS: Sim
- PSB: Sim
- PSDB: Sim
- DEM: Sim
- PL: Sim
- PSD: Sim
- PSC: Sim
- Minoria: Sim
- PROGRES: Sim
- Republica: Sim
- REDE: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 73, Não: 0, outros: 8.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 14 | 0 | 1 |
| PSD | 11 | 0 | 0 |
| PODE | 8 | 0 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PSDB | 6 | 0 | 1 |
| DEM | 5 | 0 | 1 |
| PT | 6 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 1 |
| PDT | 2 | 0 | 1 |
| PL | 3 | 0 | 0 |
| PROS | 3 | 0 | 0 |
| PSL | 1 | 0 | 1 |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado