Senado Federal · 03/09/2019 · 56ª legislatura (2019–2023)
PEC 98/2019
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
PEC 98/2019 e Emendas e Subemendas, ressalvada a Emenda 9 - PLEN, nos termos dos Pareceres(1º Turno)
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Governo: Sim
- PSDB: Sim
- Podemos: Sim
- PROS: Sim
- PSD: Sim
- PSL: Sim
- PT: Sim
- PSB: Sim
- MDB: Sim
- PDT: Sim
- Patriota: Sim
- DEM: Sim
- Cidadania: Sim
- REDE: Sim
- PROGRES: Sim
- Republica: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 74, Não: 0, outros: 7.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 13 | 0 | 0 |
| PODE | 6 | 0 | 3 |
| PSD | 8 | 0 | 1 |
| PSDB | 8 | 0 | 0 |
| DEM | 4 | 0 | 2 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| PT | 6 | 0 | 0 |
| PDT | 4 | 0 | 0 |
| PSL | 4 | 0 | 0 |
| PROS | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 3 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 |
| PL | 1 | 0 | 1 |
| PSB | 2 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado