Câmara dos Deputados · 21/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- SOLIDARIEDADE: Liberado
- Minoria: Sim
- DEM: Sim
- PTB: Sim
- PDT: Sim
- PSC: Obstrução
- NOVO: Sim
- PSL: Sim
- REPUBLICANOS: Obstrução
- PSOL: Sim
- REDE: Sim
- PSB: Sim
- MDB: Sim
- PATRIOTA: Obstrução
- PV: Sim
- CIDADANIA: Sim
- AVANTE: Obstrução
- PL: Obstrução
- PSDB: Sim
- PSD: Obstrução
- PROS: Sim
- Governo: Liberado
- PODE: Obstrução
- PCdoB: Sim
- PP: Obstrução
- PT: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 298, Não: 2, outros: 3.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 50 | 0 | 0 |
| PSL | 46 | 0 | 0 |
| PSB | 26 | 0 | 1 |
| MDB | 25 | 1 | 0 |
| PSDB | 25 | 0 | 0 |
| DEM | 23 | 0 | 1 |
| PDT | 21 | 0 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 13 | 0 | 0 |
| PSOL | 9 | 1 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| PROS | 7 | 0 | 0 |
| PSD | 5 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| PODE | 3 | 0 | 0 |
| PP | 3 | 0 | 0 |
| AVANTE | 1 | 0 | 0 |
| PL | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
Carregando a lista…
Fonte: Dados Abertos da Câmara