Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Não
- Governo: Não
- PCdoB: Sim
- PV: Sim
- Minoria: Sim
- PT: Sim
- Oposição: Sim
- REPUBLICANOS: Não
- PP: Não
- SOLIDARIEDADE: Não
- PSD: Não
- NOVO: Não
- DEM: Não
- AVANTE: Não
- PSC: Não
- PSDB: Não
- Maioria: Não
- REDE: Sim
- PTB: Não
- PATRIOTA: Não
- PDT: Sim
- PODE: Não
- PSB: Sim
- MDB: Não
- CIDADANIA: Não
- PROS: Não
- PSL: Não
- PSOL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 115, Não: 335, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 0 | 48 | 1 |
| PT | 49 | 0 | 0 |
| PP | 0 | 36 | 0 |
| PL | 0 | 32 | 1 |
| PSD | 3 | 27 | 0 |
| PSDB | 1 | 28 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 28 | 0 |
| MDB | 1 | 26 | 0 |
| DEM | 0 | 26 | 0 |
| PSB | 18 | 8 | 0 |
| PDT | 19 | 4 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 11 | 0 |
| PTB | 0 | 11 | 0 |
| PODE | 0 | 9 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| AVANTE | 1 | 7 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PROS | 1 | 7 | 0 |
| PSC | 0 | 8 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara