Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
O que foi votado
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PP: Sim
- Maioria: Sim
- PATRIOTA: Sim
- Minoria: Não
- PSL: Sim
- CIDADANIA: Sim
- PT: Não
- Governo: Sim
- Oposição: Não
- PCdoB: Não
- PROS: Sim
- PSDB: Sim
- DEM: Sim
- REDE: Não
- PL: Sim
- PSC: Sim
- REPUBLICANOS: Sim
- MDB: Não
- PODE: Sim
- PDT: Não
- PTB: Sim
- PSB: Não
- PV: Sim
- NOVO: Sim
- PSD: Sim
- SOLIDARIEDADE: Sim
- PSOL: Não
- AVANTE: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 301, Não: 114, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 48 | 0 | 0 |
| PT | 1 | 44 | 0 |
| PSD | 30 | 0 | 0 |
| PSDB | 27 | 2 | 0 |
| PL | 27 | 0 | 1 |
| PP | 27 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 28 | 0 | 0 |
| DEM | 24 | 0 | 0 |
| MDB | 3 | 19 | 0 |
| PSB | 8 | 14 | 0 |
| PDT | 6 | 15 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 11 | 0 | 0 |
| PSC | 9 | 1 | 0 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PROS | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 8 | 0 |
| PTB | 7 | 1 | 0 |
| AVANTE | 6 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 7 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 3 | 1 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara