Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

AprovadaVer o projeto no site oficial

O que foi votado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.

Sim: 351Não: 101Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

DEM: Sim
Oposição: Não
PDT: Não
PSB: Não
SOLIDARIEDADE: Sim
PCdoB: Não
PSD: Sim
PSDB: Sim
PV: Sim
NOVO: Sim
PSL: Sim
PTB: Sim
PODE: Sim
REPUBLICANOS: Sim
PSOL: Não
MDB: Sim
PL: Sim
CIDADANIA: Sim
Minoria: Não
PT: Não
PP: Sim
PROS: Sim
Governo: Sim

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 351, Não: 101, outros: 1.

Partido	Sim	Não	Outros
PT	0	51	0
PSL	47	0	0
PP	35	0	0
PL	30	1	0
REPUBLICANOS	31	0	0
PSDB	30	0	0
MDB	29	0	0
PSD	28	1	0
DEM	26	0	1
PDT	8	17	0
PSB	11	14	0
SOLIDARIEDADE	14	0	0
PROS	11	0	0
PTB	10	0	0
CIDADANIA	8	0	0
NOVO	8	0	0
PCdoB	0	8	0
PODE	7	1	0
PSOL	0	8	0
PSC	7	0	0
AVANTE	4	0	0
PATRIOTA	4	0	0
PV	2	0	0
REDE	1	0	0

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

Carregando a lista…

Fonte: Dados Abertos da Câmara