Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSD: Não
- Oposição: Sim
- GOV.: Não
- PP: Não
- MDB: Não
- PT: Sim
- PL: Não
- PCdoB: Sim
- PSOL: Sim
- Maioria: Não
- União: Não
- PSB: Sim
- Minoria: Sim
- Republican: Não
- PTB: Não
- Rede: Sim
- Novo: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 99, Não: 229, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 1 | 57 | 0 |
| PT | 39 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 4 | 27 | 0 |
| PP | 0 | 27 | 1 |
| REPUBLICANOS | 0 | 28 | 0 |
| PSD | 5 | 21 | 0 |
| MDB | 5 | 19 | 0 |
| PSB | 15 | 2 | 0 |
| PSDB | 3 | 10 | 0 |
| PDT | 11 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PSC | 0 | 6 | 0 |
| AVANTE | 2 | 3 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| PCdoB | 5 | 0 | 0 |
| PODE | 0 | 4 | 0 |
| PROS | 0 | 4 | 0 |
| PSOL | 4 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 3 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 3 | 0 |
| PTB | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara