Nossa Política

Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)

PL 1338/2022

Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.

Sim: 206Não: 89Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 206, Não: 89, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL5120
UNIÃO2830
PT0300
REPUBLICANOS2500
PSD1940
PP2101
MDB1470
PDT0140
PSB0130
PSDB1120
NOVO700
PSC700
PCdoB050
PODE500
AVANTE310
PROS400
CIDADANIA300
PATRIOTA300
PSOL030
PV030
SOLIDARIEDADE300
PTB200
REDE020

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara