Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- GOV.: Não
- União: Não
- PL: Liberado
- Maioria: Liberado
- MDB: Não
- Rede: Não
- PTB: Não
- PSD: Não
- PCdoB: Não
- Novo: Sim
- PT: Não
- Oposição: Não
- PSOL: Não
- Republican: Não
- PP: Não
- Minoria: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 54, Não: 271, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 33 | 20 | 0 |
| PT | 0 | 37 | 0 |
| PP | 0 | 31 | 1 |
| REPUBLICANOS | 2 | 29 | 0 |
| UNIÃO | 5 | 23 | 0 |
| PSD | 1 | 24 | 0 |
| MDB | 3 | 19 | 0 |
| PSB | 0 | 18 | 0 |
| PSDB | 0 | 14 | 0 |
| PDT | 0 | 11 | 0 |
| NOVO | 7 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PSC | 1 | 6 | 0 |
| PODE | 0 | 5 | 0 |
| AVANTE | 1 | 3 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 4 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PROS | 0 | 4 | 0 |
| PSOL | 0 | 4 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 3 | 0 |
| PTB | 1 | 1 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara