Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PCdoB: Obstrução
- PSC: Não
- Patriota: Não
- Rede: Obstrução
- PROS: Não
- PT: Obstrução
- PSB: Obstrução
- Maioria: Não
- Avante: Não
- GOV.: Não
- Cidadania: Não
- PL: Não
- MDB: Não
- Oposição: Obstrução
- Solidaried: Não
- Republican: Não
- Minoria: Obstrução
- PSD: Não
- União: Não
- PTB: Não
- PSOL: Obstrução
- Podemos: Não
- PV: Obstrução
- PP: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 29, Não: 228, outros: 49.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 1 | 55 | 0 |
| PP | 1 | 31 | 1 |
| UNIÃO | 2 | 30 | 0 |
| PT | 0 | 0 | 30 |
| PSD | 4 | 24 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 24 | 0 |
| MDB | 2 | 20 | 0 |
| PDT | 7 | 1 | 4 |
| PSB | 7 | 1 | 3 |
| PSDB | 3 | 8 | 0 |
| NOVO | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 4 | 0 |
| PODE | 0 | 5 | 0 |
| PSC | 0 | 5 | 0 |
| PSOL | 0 | 0 | 5 |
| AVANTE | 0 | 4 | 0 |
| PCdoB | 0 | 0 | 3 |
| PROS | 0 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 3 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 2 | 0 |
| PTB | 0 | 2 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 1 |
| REDE | 0 | 0 | 2 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
Carregando a lista…
Fonte: Dados Abertos da Câmara