Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSOL: Não
- MDB: Liberado
- PSDB: Sim
- PSC: Sim
- GOV.: Sim
- PT: Não
- PV: Não
- Novo: Sim
- PL: Sim
- Podemos: Sim
- PROS: Sim
- Avante: Sim
- PP: Sim
- Minoria: Não
- PSB: Não
- Maioria: Sim
- Solidaried: Sim
- PCdoB: Não
- Cidadania: Sim
- Patriota: Sim
- PSD: Sim
- Rede: Não
- PTB: Sim
- Republican: Sim
- União: Sim
- PDT: Não
- Oposição: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 264, Não: 144, outros: 3.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 69 | 3 | 0 |
| PT | 1 | 44 | 0 |
| UNIÃO | 33 | 8 | 0 |
| PP | 30 | 5 | 1 |
| REPUBLICANOS | 35 | 0 | 1 |
| PSD | 25 | 7 | 0 |
| MDB | 17 | 11 | 0 |
| PSB | 0 | 22 | 0 |
| PSDB | 13 | 4 | 0 |
| PDT | 0 | 16 | 0 |
| PSC | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 0 |
| PSOL | 0 | 6 | 0 |
| AVANTE | 2 | 1 | 1 |
| CIDADANIA | 3 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PROS | 4 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 1 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| PTB | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara