Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSDB: Não
- PDT: Obstrução
- Cidadania: Não
- PSB: Obstrução
- Solidaried: Não
- Podemos: Não
- Minoria: Obstrução
- Patriota: Não
- Rede: Obstrução
- PSC: Não
- GOV.: Não
- MDB: Não
- PP: Não
- Maioria: Não
- PTB: Não
- PROS: Não
- PSD: Não
- Avante: Não
- Novo: Não
- PT: Obstrução
- PV: Obstrução
- PSOL: Obstrução
- Republican: Não
- PL: Não
- PCdoB: Obstrução
- Oposição: Obstrução
- União: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 47, Não: 275, outros: 79.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 2 | 64 | 0 |
| PT | 2 | 0 | 41 |
| PP | 2 | 38 | 2 |
| UNIÃO | 6 | 36 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 33 | 0 |
| PSD | 4 | 26 | 0 |
| MDB | 7 | 20 | 0 |
| PSB | 3 | 0 | 17 |
| PDT | 11 | 1 | 5 |
| PSDB | 3 | 10 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PSC | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 1 | 0 | 5 |
| PSOL | 0 | 0 | 6 |
| AVANTE | 1 | 4 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 4 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 3 | 0 |
| PROS | 0 | 4 | 0 |
| PTB | 0 | 3 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 2 |
| REDE | 1 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara