Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Novo: Não
- PDT: Sim
- Maioria: Sim
- Patriota: Sim
- PSD: Sim
- MDB: Sim
- PSDB: Sim
- Podemos: Sim
- Avante: Sim
- PP: Sim
- GOV.: Sim
- Cidadania: Sim
- Minoria: Sim
- União: Sim
- PSOL: Sim
- Solidaried: Sim
- PROS: Sim
- PscPtb: Sim
- PV: Sim
- PL: Sim
- Rede: Sim
- PCdoB: Sim
- PSB: Sim
- Oposição: Sim
- Republican: Sim
- PT: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 450, Não: 12, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 54 | 0 | 0 |
| PT | 49 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 47 | 2 | 0 |
| PP | 42 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 36 | 0 | 0 |
| PSD | 34 | 0 | 0 |
| MDB | 29 | 0 | 0 |
| PSB | 29 | 0 | 0 |
| PSDB | 29 | 0 | 0 |
| PDT | 23 | 0 | 0 |
| PSC | 10 | 1 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 11 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 7 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 |
| PODE | 6 | 0 | 0 |
| PTB | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| S.PART. | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara