Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O que foi votado
Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Avante: Não
- PSOL: Não
- Podemos: Não
- PL: Não
- Oposição: Não
- Cidadania: Não
- PscPtb: Não
- PSDB: Não
- PSB: Não
- Novo: Não
- PCdoB: Não
- PROS: Não
- Republican: Não
- Solidaried: Não
- Rede: Não
- União: Não
- PV: Não
- PT: Não
- MDB: Não
- Patriota: Não
- PP: Não
- PSD: Não
- GOV.: Não
- Minoria: Não
- PDT: Não
- Maioria: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 8, Não: 396, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 1 | 45 | 0 |
| PL | 0 | 44 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 44 | 0 |
| PP | 2 | 32 | 1 |
| REPUBLICANOS | 0 | 33 | 0 |
| PSD | 1 | 26 | 0 |
| MDB | 0 | 26 | 0 |
| PSB | 2 | 22 | 0 |
| PSDB | 0 | 24 | 0 |
| PDT | 1 | 20 | 0 |
| PROS | 0 | 9 | 0 |
| PSOL | 1 | 8 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PSC | 0 | 8 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 8 | 0 |
| AVANTE | 0 | 7 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PTB | 0 | 4 | 0 |
| PV | 0 | 1 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| S.PART. | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara