Nossa Política

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

Sim: 290Não: 142Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 290, Não: 142, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL8120
PT1610
UNIÃO4630
PP3921
REPUBLICANOS3340
MDB2760
PSD2561
PDT2140
PSB2110
PSDB1110
PODE830
PSOL0100
PCdoB070
AVANTE420
PV150
SOLIDARIEDADE220
NOVO300
PATRIOTA210
CIDADANIA200
PSC110
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara