Nossa Política

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

Sim: 288Não: 148Outros: 3

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 288, Não: 148, outros: 3.

PartidoSimNãoOutros
PL8410
PT0650
UNIÃO4720
PP3741
REPUBLICANOS3630
PSD2761
MDB2280
PDT2140
PSB1110
PSDB1011
PSOL0120
PODE830
PCdoB070
AVANTE410
PV140
CIDADANIA210
NOVO300
PATRIOTA120
SOLIDARIEDADE120
PSC200
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

Carregando a lista…

Fonte: Dados Abertos da Câmara