Nossa Política

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O que foi votado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

Sim: 283Não: 155Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 283, Não: 155, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL8210
PT0650
UNIÃO4820
PP3741
REPUBLICANOS3340
PSD2581
MDB2280
PDT1140
PSB3120
PSDB1020
PSOL0120
PODE730
AVANTE430
PCdoB060
PV150
PATRIOTA220
CIDADANIA210
NOVO300
SOLIDARIEDADE120
PSC200
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara