Nossa Política

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O que foi votado

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

Sim: 311Não: 137Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 311, Não: 137, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL8410
PT1620
UNIÃO5020
PP3810
REPUBLICANOS3630
PSD3250
MDB3041
PDT2140
PSB4110
PSDB1210
PSOL0120
PODE731
PCdoB070
AVANTE420
PV140
SOLIDARIEDADE220
CIDADANIA210
NOVO300
PATRIOTA110
PSC200
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara