Câmara dos Deputados · 13/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)
PLP 21/2026
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Novo: Sim
- Missão: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- PSB: Sim
- Oposição: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- PL: Sim
- Minoria: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 421, Não: 3, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 80 | 0 | 0 |
| PT | 57 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 42 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 38 | 0 | 0 |
| PP | 35 | 0 | 0 |
| PSD | 32 | 0 | 0 |
| MDB | 30 | 0 | 1 |
| PODE | 24 | 0 | 0 |
| PSDB | 14 | 0 | 0 |
| PSB | 11 | 2 | 0 |
| PSOL | 11 | 0 | 0 |
| PCdoB | 10 | 0 | 0 |
| PDT | 9 | 0 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
| PV | 5 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 |
| REDE | 4 | 0 | 0 |
| PRD | 3 | 0 | 0 |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara