Nossa Política

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 6415/2025

Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

Sim: 213Não: 152Outros: 4

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 213, Não: 152, outros: 4.

PartidoSimNãoOutros
PL6510
PT1491
REPUBLICANOS5330
PSD7281
UNIÃO3141
PP2740
MDB1270
PSDB1311
PODE1220
PSB1400
PDT1000
PSOL090
PCdoB080
AVANTE700
NOVO500
CIDADANIA200
PRD200
PV020
SOLIDARIEDADE020
MISSÃO010
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara