Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

Sim: 293Não: 198Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 293, Não: 198, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL8830
PT6410
UNIÃO25301
PP27220
MDB29120
REPUBLICANOS28120
PSD18210
PDT1710
PODE1230
PSB1310
PSDB1130
PSOL1300
AVANTE700
PCdoB700
PATRIOTA140
PV500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA220
NOVO030
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara