Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

Sim: 299Não: 192Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 299, Não: 192, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL43461
PT6160
UNIÃO44140
PP35111
MDB13300
REPUBLICANOS8330
PSD24160
PDT1530
PODE870
PSB1040
PSDB850
PSOL380
AVANTE700
PCdoB510
PATRIOTA410
PV500
SOLIDARIEDADE410
CIDADANIA130
NOVO030
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara