Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

Sim: 324Não: 142Outros: 4

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 324, Não: 142, outros: 4.

PartidoSimNãoOutros
PL48391
PT6410
UNIÃO20340
PP23211
MDB3740
REPUBLICANOS3520
PSD13230
PDT1700
PSB1310
PSDB491
PODE1210
PSOL1300
PCdoB700
AVANTE600
SOLIDARIEDADE311
CIDADANIA310
PV400
NOVO030
PATRIOTA120
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara